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01. Titularidade do domínio www.hempactorganic.com
O domínio www.hempactorganic.com é propriedade do grupo Hempact Organic Clothes, Lda.

02. Objeto e âmbito de aplicação
Os Termos & Condições aqui apresentados, aplicam-se aos visitantes da loja online Hempact Organic assim como a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja online Hempact Organic.

A navegação e a compra de qualquer produto na loja online Hempact Organic, implica a aceitação dos Termos & Condições aqui presentes pelo Utilizador e Cliente.
A Hempact Organic reserva-se no direito de alterar os Termos & Condições deste sítio sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas na loja online www.hempactorganic.com.

03. Informação sobre conteúdos
A loja online Hempact Organic destina-se apenas para uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos da loja online Hempact Organic sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

A Hempact Organic reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

É expressamente proibido a introdução de links na nossa loja online, com ou sem fins comerciais e sem autorização prévia da Hempact Organic. Da mesma forma, a utilização do domínio www.hempactorganic.com com fins abusivos, e sem autorização prévia, pode ser suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da Hempact Organic.

Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

04. Propriedade intelectual e industrial
Todos os textos, comentários, ilustrações e imagens reproduzidos ou representados na loja online Hempact Organic são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, para o mundo inteiro. Nessa conformidade e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização para fins privados sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial da loja online Hempact Organic ou de todo ou parte dos elementos incluídos na mesma é estritamente proibida.

As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos na loja online Hempact Organic estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objecto de uma autorização escrita prévia do titular da marca.


05. Responsabilidades
Todos os produtos comercializados na loja online Hempact Organic estão em conformidade com a legislação portuguesa.

A Hempact Organic declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.

A Hempact Organic não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores ou Clientes.


06. Obrigações dos Utilizadores e Clientes

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Hempact Organic e compromete-se a inserir de imediato na sua Área Reservada de Cliente, quaisquer alterações aos mesmos.

A Hempact Organic declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

A Hempact Organic reserva-se o direito a eliminar a conta do Cliente que viole alguma das obrigações acima descritas ou por outras acções que possam ser prejudiciais para terceiros ou para o titular deste sítio.


07. Realização de encomenda online
Para a realização de compras através da loja online Hempact Organic é necessário, caso não seja ainda um Cliente registado, registar-se como Cliente preenchendo correctamente o formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no carrinho de compras virtual todos os produtos que pretenda adquirir. No final, deverá seleccionar o endereço de entrega, o endereço de pagamento, forma de expedição e pagamento e finalmente confirmar cuidadosamente todos os dados da compra.

Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.

A validação do pedido de compra supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita os Termos & Condições da loja online Hempact Organic. Os dados registados pela Hempact Organic constituem prova do conjunto de transacções efectuadas entre a Hempact Organic e o Cliente.

Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transacção. Caso os dados não estejam correctos poderá pedir de imediato a alteração da sua compra.

08. Preços, disponibilidade dos produtos e custos de expedição
Todos os produtos e preços apresentados em € (euros) podem ser alterados pela Hempact Organic sem aviso prévio e encontram-se sempre sujeitos à rutura de stock.
Os preços apresentados incluem IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) ao abrigo da atual legislação portuguesa às taxas legais de 6%, 13% e 23% para todos os produtos, o qual pode ser deduzido por empresas públicas ou privadas com registo legal num país da União Europeia (nestes casos as empresas deverão contactar a Hempact Organic).

Caso a Hempact Organic não possa fornecer a encomenda de um cliente em parte ou na sua totalidade para despacho imediato, devido a uma rutura temporária ou mesmo definitiva, o cliente será contactado de modo a decidir-se o procedimento mais adequado de modo a solucionar a situação.
A Hempact Organic não se responsabiliza por alterações contratuais e pelos danos decorrentes dessas alterações que venham a resultar de situações de força maior, tais como bloqueio das telecomunicações, catástrofes naturais, o bloqueio dos meios de transporte, greves, bem como alterações legislativas ou regulamentares que tornem inteira ou parcialmente impossível a prestação dos serviços prevista nas presentes condições gerais.

As encomendas efetuadas por um cliente são processadas e expedidas pela Hempact Organic até 24h após confirmação do respetivo pagamento e apenas em dias úteis (não são contabilizados fins de semana e feriados), pelo que não podemos garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento.
O tempo de entrega de uma compra poderá depender de diversos fatores, no entanto, estimamos que este tempo não ultrapasse os 7 (sete) dias úteis.
Se tiver alguma necessidade específica de entrega não hesite em contactar-nos para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. .
Ao custo de cada produto encomendado na loja Hempact Organic, acresce um custo de expedição / transporte calculado automaticamente aquando da elaboração da compra e que varia de acordo com o local de entrega indicado pelo cliente e com o peso total da compra em questão. Para envios de quantidades superiores às indicadas nas tabelas a baixo, deve solicitar-nos um pedido de orçamento, enviando-nos um email para hempact.info@gmailcom.
Todas as compras serão entregues por empresas especializadas para esse efeito, no entanto, a Hempact Organic não se responsabiliza por atrasos provocados pelas mesmas, pelo que o incumprimento das estimativas de tempo de entrega não confere o direito a indemnizações.
Todos os produtos enviados devem ser examinados pelo cliente imediatamente aquando da sua receção. Caso seja detetada qualquer imperfeição ou dano no produto, o cliente deve recusar a sua receção e devolvê-lo de imediato à empresa de transporte, justificando devidamente o motivo da devolução na guia de remessa que acompanha o produto e notificar de imediato a Hempact Organic.

09. Pagamentos
O pagamento de cada compra é feito por pré-pagamento, através do serviço universal de pagamentos Paypal (pagamentos com cartão de crédito) e por transferência bancária realizada em € (euros).
A Hempact Organic não aceita qualquer responsabilidade pela ausência do pagamento na nossa conta, resultante da incorreta inserção / preenchimento de dados por parte do cliente (por exemplo n.º de conta incorreto).
Todas as compras são processadas após rececionada a prova do seu pagamento.


10. Cancelamentos e devoluções
As encomendas podem ser canceladas pelos clientes, sem qualquer custo, desde que seja efetuado o cancelamento antes do pagamento e respetivo processamento de expedição. Após o envio de uma encomenda, se for recebido um pedido de cancelamento, este será tratado como devolução.
O não pagamento da encomenda no prazo de 10 (dez) dias subsequentes à data em que a mesma foi efetuada implica o cancelamento automático da mesma.

Só poderão ser devolvidos aqueles produtos que se encontrem na embalagem original, com todas as etiquetas e sem desgastes de utilização.